Políticas do MEC tornam-se referência na América Latina

Em pouco mais de uma década, o Brasil conseguiu avanços significativos no desafio da educação especial inclusiva. Desde 2003, quando o governo federal instituiu as primeiras políticas públicas estruturantes na perspectiva de inclusão escolar de pessoas com deficiência, o país aumentou em cinco vezes o número de matrículas em classes comuns da educação básica e em seis vezes e meia na educação superior. “É um avanço importante e que coloca o Brasil como referência entre os países da América Latina”, afirma Martinha Clarete Dutra dos Santos, diretora de políticas de educação especial do Ministério da Educação.

De acordo com dados de 2015 do Censo da Educação Básica, 751 mil pessoas com deficiência física, intelectual ou sensorial tiveram assegurado o direito de frequentar escolas da rede regular no país. “Passamos de um percentual de 13% de matrículas na educação básica em 1998 para 79% em 2014”, diz Martinha. “Se considerada somente a rede de educação básica pública, o percentual de inclusão na educação básica é ainda maior, chegando a 93%.”

Na formação superior, o Brasil saiu de 5 mil matrículas para, em 2014, atingir 33,4 mil alunos com deficiência em cursos de graduação.

Em razão do aumento da inclusão nas etapas de escolarização e de políticas complementares, o Brasil apresenta-se atualmente sob outra perspectiva de direitos humanos para inclusão escolar, com políticas de caráter emancipatório, definidas com participação da sociedade civil. “Saímos de um histórico assistencialismo, de segregação e de práticas discriminatórias, que penalizavam as pessoas com deficiência na trajetória escolar, para garantir um sistema de ensino inclusivo, com condições mais adequadas para garantir o acesso e a aprendizagem em igualdade de condições com as demais pessoas”, enfatiza Martinha.

Convenção — Essas conquistas, segundo a diretora, são reconhecidas pela Organização das Nações Unidas e despertam o interesse de países da América Latina. O passo inicial para uma nova concepção de inclusão especial no sistema educacional foi o Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001, com o qual o Brasil promulga a Convenção Interamericana para Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Realizado em 1999, o evento ficou conhecido como Convenção da Guatemala.

O decreto repercutiu na educação brasileira e exigiu uma releitura da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação, para eliminar as barreiras que impedem o acesso à escola. Essa nova forma de abordar a educação para as pessoas com deficiência foi incorporada ao documento orientador da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, elaborado por um grupo de trabalho criado pelo MEC em 2007 e atualizado recentemente pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.

O objetivo da nova política é promover “o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades–superdotação nas escolas regulares”. Para isso, os sistemas de ensino, nas esferas federal, estadual e municipal, devem se articular para atender às necessidades educacionais especiais, entre as quais a continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino, a formação de professores para o atendimento educacional especializado e a acessibilidade arquitetônica da escola e do mobiliário usado pelos alunos.

O documento orientador subsidiou o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 (incorporou o Decreto nº 6.571, de 17 de dezembro de 2008), marco legal da política de financiamento da educação especial no Brasil. A partir desse momento, a educação especial inclusiva foi incluída nas políticas do Estado brasileiro e deixou de figurar em paralelo ao sistema de ensino regular para ser entendida como modalidade complementar, suplementar e transversal.

Com a nova legislação, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) passou a computar em dobro os recursos referentes à escolarização e ao atendimento educacional especializado, que deve ocorrer a partir da creche escolar. Outras ações políticas no âmbito da educação especial inclusiva, em várias frentes, contribuíram para colocar o país em sintonia com os movimentos internacionais de afirmação do direito de todos à educação.

Indicadores — Os resultados concretos de todo esse aparato legal podem ser mensurados pelos indicadores correlatos à educação especial. Além do aumento das matrículas, o MEC equipou 42 mil escolas públicas com salas de recursos multifuncionais para o atendimento a alunos com deficiência e repassou recursos para obras de acessibilidade em 57,5 mil unidades. Foram adquiridos 2,3 mil veículos para transporte escolar acessível, o que favoreceu 53 mil estudantes de 1.511 municípios.

Houve investimento na formação de professores, com a criação de 30 cursos de tradutores e intérpretes de letras na habilitação da língua brasileira de sinais (libras). As instituições públicas de educação superior abriram 98,5 mil vagas em cursos de aperfeiçoamento para professores que atuam em escolas públicas que atendem estudantes com deficiência.

O acervo do material didático foi incrementado com 114 títulos em braile e 523 em formato digital acessível. Essa iniciativa beneficiou mais de 6 mil estudantes cegos em escolas de educação básica. Para 24,3 mil estudantes surdos, foram comprado 13 títulos em libras–língua portuguesa, além de 11 mil exemplares de dicionário trilíngue (libras–português e inglês).

Além de todas essas ações, Martinha Clarete cita a criação de 30 centros de formação de profissionais da educação e de atendimento a pessoas com surdez (CAS) e 55 centros de apoio pedagógico a pessoas com deficiência visual (CAP) em todo o Brasil.

“Apesar de todos os avanços, o Brasil tem grandes desafios pela frente”, assinala. Entre as propostas do MEC para o aprimoramento da inclusão escolar, Martinha cita a promoção da acessibilidade arquitetônica em mais 50 mil escolas, a universalização da inclusão na educação infantil, mais 50 mil salas de recursos multifuncionais e a instituição de política afirmativa para ampliar o acesso das pessoas com deficiência à educação superior, profissional e tecnológica da rede federal.

Fonte - Portal do MEC